"Aura Explica & Simplifica"

O que é a Propriedade Horizontal (PH)?

Um prédio encontra-se em regime de propriedade horizontal quanto todas as frações são distintas, independentes e pertencem a proprietários diferentes.

O documento da propriedade horizontal é um documento formalizado por escritura pública, que prova que um ou mais prédios se encontram em regime de propriedade horizontal.

Neste documento constam as descrições das várias frações do prédio, as suas permilagens assim como a finalidade de cada fração.

 O que é a Propriedade Vertical?

Como referido, na Propriedade Horizontal todas as frações que formam o imóvel são independentes, pertencendo a diferentes proprietários. Na Propriedade Vertical, acontece o oposto, ou seja, todas as frações pertencem ao mesmo proprietário e caso este deseje vender terá de vender o prédio na sua totalidade.

Contudo, para que possa vender as frações de forma individual deverá obter o título constitutivo da propriedade horizontal.

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