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Como minimizar as mais valias?!

Antes de mais, é necessário compreender o que são as mais-valias.
As mais valias são os lucros que resultam da venda ou troca de ativos, como a venda de um imóvel. Na eventualidade de existir prejuízo na venda ou troca, estamos perante menos-valias, que não são tributadas em IRS.

Como podemos minimizar as mais valias?!

O pacote Mais Habitação trouxe, no ano 2024, uma isenção temporária ao pagamento de mais-valias imobiliárias. Contudo, durante o ano de 2024, desde que use o valor da venda para amortizar o capital em dívida de um crédito habitação nos 3 meses seguintes à escritura.

Para se valer desta isenção, o crédito a amortizar deve estar em seu nome ou de um descendente (filho ou neto) e deve corresponder a uma habitação própria permanente. Porém, caso o valor da venda seja superior ao valor do empréstimo, o remanescente fica sujeito ao pagamento de mais-valias.

Vendeu uma casa e vai aplicar em habitação permanente?

Caso venda uma casa secundária ou terreno para construção e pretenda aplicar o valor de venda na compra de uma habitação permanente, é obrigado a reinvestir todo o valor da venda para beneficiar da isenção de mais-valias. Este reinvestimento deverá ocorrer no período máximo de 36 meses (3 anos) após a data da venda e deverá preencher os seguintes requisitos:

O imóvel deve ter sido residência própria e permanente (do responsável pela solicitação da isenção ou da sua família) pelo menos nos 24 meses anteriores à data da venda.
Este regime de isenção não pode ter sido aplicado no ano em que adquiriu os lucros e nos três anos anteriores, salvo circunstâncias excecionais.

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